Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e garan...

#Questão 739934 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Técnico Judiciário

Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e garantias fundamentais, ao meio ambiente e à organização político-administrativa. Em caso de iminente perigo e em tempo de guerra, compete privativamente à União legislar sobre requisições militares.

  • 10/12/2019 às 08:02h
    11 Votos

    Art. 22


    III - requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra;

  • 18/07/2019 às 02:37h
    6 Votos

    Art. 22 III CF

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