Maria tomou posse recentemente no IPHAN e ficou responsá...

#Questão 739913 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Analista I

Maria tomou posse recentemente no IPHAN e ficou responsável por desenvolver um projeto cujo objetivo era restaurar um acervo de pinturas pertencentes ao município do Rio de Janeiro e reformar uma área específica de um museu municipal, para a exposição das pinturas restauradas. Essas pinturas possuem grande valor histórico, artístico e cultural, consideradas peças de grande raridade pelo estilo e método de pintura utilizado. Essa restauração é uma tarefa que somente pode ser realizada por técnico especializado, e há no país somente uma profissional habilitada para o trabalho.

Em relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Maria deve sugerir a federalização da posse de todo o acervo de pinturas, uma vez que o referido projeto será executado pelo IPHAN e cabe exclusivamente à União proteger documentos, obras e bens de valor histórico, artístico e cultural.

  • 14/01/2019 às 06:51h
    20 Votos

    É competência comum da União (e não competência exclusiva desta) dos estados, do DF e dos Municípios proteger dos documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos, art. 23, inciso III da CF. 

  • 16/05/2019 às 01:13h
    9 Votos

    Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (comum):


    IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;

  • 12/11/2020 às 07:07h
    2 Votos

    O erro:  Exclusivamente da união.


    Compete concorrentemente o MUDE.

  • 23/04/2019 às 06:21h
    -1 Votos

    A restauração poderá ser feita por inexibilidade de licitação.

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