Compete aos municípios, de acordo com a Constituição Fed...

#Questão 739902 - Direito Constitucional, Competência dos Municípios, IBADE, 2018, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano - PB (Sedurb/PB), Agente de Controle Urbano

Compete aos municípios, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

A) instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.

B) assegurar a defesa nacional.

C) permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

D) exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

E) executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

14/10/2021 às 12:07h

1 Votos

Letra A, todas as outras alternativas são de competência da União.

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