As opções a seguir apresentam funções inseridas dentro da...

#Questão 739891 - Direito Constitucional, Competência dos Estados, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

As opções a seguir apresentam funções inseridas dentro da competência do Estado de Rondônia, à exceção de uma. Assinale-a.

  • 06/01/2020 às 03:04h
    3 Votos

    Art. 20. São bens da União


    IX – elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;

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