Com relação à organização do Estado, julgue os itens a se...

#Questão 739890 - Direito Constitucional, Competência dos Estados, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA), Assistente Portuário

Com relação à organização do Estado, julgue os itens a seguir. A competência para explorar diretamente a infraestrutura aeroportuária no estado do Maranhão é da União.

  • 06/01/2020 às 03:02h
    9 Votos

    XII – explorar, diretamente ou mediante autorização,
    concessão ou permissão


    c) a navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura
    aeroportuária;

  • 18/07/2019 às 02:35h
    2 Votos

    Art. 21, XII, c da CF

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