A Constituição Federal funda o Sistema Tributário Nacion...

#Questão 739883 - Direito Constitucional, Competência dos Estados, UEG, 2018, Câmara Municipal de Goiânia - GO, Procurador Jurídico Legislativo

A Constituição Federal funda o Sistema Tributário Nacional, estabelecendo um conjunto de princípios e normas. Nesse sistema, estabelece-se a competência residual concedida

A) igualmente aos entes federados, como possibilidade de criar novos tributos mediante lei competente.

B) hierarquicamente à União, aos estados e municípios, como possibilidade de aplicar tributos previstos em lei complementar.

C) concorrentemente à União e aos estados, como possibilidade de criar impostos mediante legislação competente.

D) exclusivamente à União de criar impostos não previstos no texto constitucional mediante lei complementar.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens