À luz do entendimento do STF e da doutrina sobre as CPI, ...

#Questão 739860 - Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Outras Comissões, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM), Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

À luz do entendimento do STF e da doutrina sobre as CPI, julgue os itens subsequentes. A quebra de sigilo bancário e fiscal são medidas compreendidas na esfera de competência das CPI instauradas pelo Congresso Nacional.

  • 07/01/2020 às 04:08h
    10 Votos

    A CPI tem poderes para quebrar os sigilos fiscais, bancários e de dados.

  • 26/08/2020 às 03:36h
    4 Votos

    Faz parte da CPI, tem esse Controle.

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