Em processo disciplinar instaurado originariamente no âmb...

#Questão 739825 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Analista do Ministério Público

Em processo disciplinar instaurado originariamente no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, em que um Juiz de Direito, com três anos de carreira, teria praticado infração penal de singular gravidade contra a Administração Pública, o representante requereu que lhe fosse aplicada a sanção de demissão. Considerando a sistemática constitucional, a narrativa acima apresenta

A) uma irregularidade, pois o Conselho Nacional de Justiça não pode adotar medidas disciplinares em face de magistrados, mas apenas em relação aos servidores.

B) regularidade, porque o Conselho Nacional de Justiça pode conhecer originariamente a representação e aplicar a sanção de demissão.

C) duas irregularidades, pois o Conselho Nacional de Justiça não pode conhecer originariamente da representação, bem como aplicar a sanção de demissão.

D) uma irregularidade, pois o Conselho Nacional de Justiça pode conhecer originariamente da representação, mas não aplicar a sanção de demissão.

E) uma irregularidade, pois o Conselho Nacional de Justiça pode aplicar a sanção de demissão, mas não conhecer originariamente da representação.

09/09/2019 às 10:04h

1 Votos

Art 103 B parágrafo. 4 : CNJ "pode receber e conhecer as reclamações contra membros do judiciário.... e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria. " Note que o código não fala em demissão! ????

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