Julgue os itens seguintes, acerca da supremacia da Consti...
Alguns autores, como Luis Roberto Barroso, têm trabalhado no que se denomina "doutrina constitucional da efetividade", que analisa a ausência de eficácia social das constituições brasileiras, que abrange não somente o plano jurídico mas o plano social, em duas vertentes: na observância ou não na observância da Constituição pela população e pelo Estado. A eficácia normativa se desenvolve no plano abstrato, do dever-ser, enquanto que a eficácia social situa-se no ambiente empírico, do ser. A primeira, relaciona-se à aptidão da norma de gerar efeitos no mundo jurídico; a segunda, concerne à efetiva produção desses efeitos na realidade Social (BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de Suas Normas: limites e possibilidades da Constituição Brasileira. Renovar. 4º. ed. p. 88)
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