Quanto às normas programáticas, julgue os itens que se s...

Quanto às normas programáticas, julgue os itens que se seguem. A normas programáticas são comandos-valores que, ao mesmo tempo em que orientam o legislador, são por este discricionariamente preenchidas de eficácia.

  • 27/07/2019 às 02:11h
    7 Votos

    Segundo Alexandre de Moraes, em seu Livro Direito Constitucional, 34ª Edição, 2018:


     


    "As normas programáticas, conforme salienta Jorge Miranda, 'são de aplicação diferida, e não de aplicação ou execução imediata; mais do que comandos-regras, explicitam comandos-valores; conferem elasticidade ao ordenamento constitucional; têm como destinatário primacial – embora não único – o legislador, a cuja opção fica a ponderação do tempo e dos meios em que vêm a ser revestidas de plena eficácia (e nisso consiste a discricionariedade); (...).' "

  • 08/04/2019 às 02:36h
    2 Votos

    Discricionário...? Normas programáticas são espécies de normas de eficácia limitada, não seria vinculada?

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis