A respeito dos direitos de ordem social, julgue os itens ...

A respeito dos direitos de ordem social, julgue os itens que se seguem. A assistência social, ao contrário da previdência social, é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

  • 07/03/2021 às 05:07h
    2 Votos

    Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:


            I -  a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;


            II -  o amparo às crianças e adolescentes carentes;


            III -  a promoção da integração ao mercado de trabalho;


            IV -  a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;


            V -  a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

  • 25/04/2021 às 01:31h
    1 Votos

    Aff como erro uma questão dessas.


    Socorro!!!

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