Joaquim foi nomeado pelo Presidente do Tribunal de Justiç...

#Questão 739700 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial da Infância e Juventude

Joaquim foi nomeado pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para exercer a função de confiança de chefe do setor onde estão lotados quinze Oficiais da Infância e Juventude daquele Tribunal. De acordo com as disposições constitucionais sobre a matéria, é correto afirmar que Joaquim:

A) é necessariamente servidor público ocupante de cargo em comissão;

B) é necessariamente servidor público ocupante de cargo efetivo;

C) é necessariamente particular, pois se fosse servidor público deveria ter sido nomeado para cargo em comissão;

D) pode ser particular, pois seu cargo é de livre nomeação, ou servidor público ocupante de cargo efetivo;

E) pode ser particular, pois seu cargo é de livre nomeação, ou ocupante de cargo em comissão.

01/03/2019 às 03:08h

2 Votos

Nos termos da CF, art. 37, inciso V, as funções de confiança só podem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo (já os cargos de confiança, não.).

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