Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de per...

#Questão 739692 - Direito Constitucional, Administração Pública, IBFC, 2018, Câmara de Feira de Santana - BA, Procurador Jurídico Adjunto

Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de perda do cargo pelo servidor público estável, como tal prevista na Constituição Federal:

  • 06/12/2019 às 11:50h
    6 Votos

    Alternativa: C


    Administração Pública


    Art.41, §1º O servidor público estável só perderá o cargo:


    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; EC 19, de 1998.

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