O acesso aos cargos públicos efetivos depende de aprovaçã...

#Questão 739671 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2018, Departamento Estadual de Trânsito - MA (DETRAN/MA), Assistente de Trânsito

O acesso aos cargos públicos efetivos depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. O servidor estável, ocupante de cargo efetivo, uma vez demitido,

A) poderá submeter-se a novo concurso público para ingresso no antigo cargo que ocupava, dispensado o cumprimento de estágio probatório.

B) será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, caso demonstre judicialmente a nulidade da decisão que o demitiu.

C) não poderá retornar ao cargo anteriormente ocupado, pois, ainda que reconduzido ou reintegrado, deverá ser investido em novo cargo, para exercer funções distintas.

D) será ressarcido de todas as vantagens inerentes ao cargo que ocupava, apenas se obtiver a invalidação da demissão pela via judicial, tendo em vista que administrativamente não é possível restabelecer o vínculo funcional extinto.

E) poderá ser reintegrado ao cargo, caso fique demonstrada e seja decidida, em sede de processo administrativo ou judicial, a nulidade da decisão de demissão.

21/01/2019 às 08:42h

16 Votos

Questão A errada: uma vez demitido, o servidor perde o vínculo com a Administração. Porém, em regra, ele poderá voltar ao serviço público por outros meios, desde que preencha os requisitos para isso. Se o cargo for efetivo, ele terá que ter aprovação em novo concurso, submetendo-se novamente ao estágio probatório. Ressalta-se, ademais, que existem situações que incompatibilizam ou impedem o servidor de retornar ao serviço.

Questão B errada: a recondução ocorrerá em decorrência de inabilitarão em estágio probatório relativo a outro cargo ou no caso de reintegração do anterior ocupado.

Questão C errada: como regra, a reintegração e a recondução devem ocorrer no mesmo cargo.

Questão D errada: o restabelecimento do vínculo poderá ocorrer de forma judicial ou administrativa.

Questão E correta.

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