José, brasileiro, que completaria 18 anos amanhã e nunca ...

#Questão 739664 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

José, brasileiro, que completaria 18 anos amanhã e nunca tinha votado em uma eleição, era muito crítico em relação aos atos lesivos ao patrimônio público praticados por alguns agentes públicos. Por tal razão, procurou um advogado e perguntou o que poderia ser feito para anular esses atos.

À luz da sistemática constitucional, José poderia ajuizar:

  • 27/02/2020 às 07:15h
    4 Votos

    Dica: Artigo 5º inciso 73 diz que:


    "Qualquer CIDADÃO é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público...".

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