Em conformidade com a disciplina constitucional atinente ...

#Questão 739642 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Técnico legislativo

Em conformidade com a disciplina constitucional atinente aos órgãos, entidades e servidores da Administração pública,

A) é vedado a todo servidor público civil o direito à livre associação sindical.

B) o prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.

C) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedada, em qualquer hipótese, a contratação de estrangeiros.

D) é admitida a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com os casos estabelecidos em lei.

E) é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

05/09/2019 às 08:47h

3 Votos

Segundo o artigo 37,IX, a lei etabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

resposta correta letra D.

14/09/2021 às 11:01h

-2 Votos

Não seria a letra C, pois afirma que ser vedada a contratação de estrangeiros, mas poderão ser contratados na forma da lei.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens