Sobre as hipóteses de perda do cargo do servidor estável ...

#Questão 739623 - Direito Constitucional, Administração Pública, FUMARC, 2018, Polícia Civil - MG, Delegado de Polícia Substituto

Sobre as hipóteses de perda do cargo do servidor estável previstas no artigo 41, §1º da CR/88, a INCORRETA:

A) Excesso de despesa com pessoal.

B) Procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei com-plementar, assegurada ampla defesa.

C) Processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

D) Sentença judicial transitada em julgado.

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