A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (...
#Questão 739602 -
Direito Constitucional,
Administração Pública,
CESPE / CEBRASPE,
2018,
Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Técnico Judiciário
27 Votos
art. 37 V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
9 Votos
art. 37 -V- AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA,exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo EFETIVO, e os CARGOS EM COMISSÃO, a serem preenchidos por servidores de carreira e percentuais mínimos previstos em lei, DESTINAM-SE APENAS ÀS atribuições de DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO.
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