A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (...

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  • 16/05/2019 às 04:11h
    27 Votos

     art. 37 V -  as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • 22/02/2020 às 07:52h
    10 Votos

    acho que há um erro de interpretação nessa questão. o enunciado não traz a literalidade do texto e na minha singela opinião altera o sentido.

  • 17/09/2019 às 01:45h
    9 Votos

    art. 37 -V- AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA,exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo EFETIVO, e os CARGOS EM COMISSÃO, a serem preenchidos por servidores de carreira e percentuais mínimos previstos em lei, DESTINAM-SE APENAS ÀS atribuições de DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO.

  • 20/09/2019 às 05:11h
    6 Votos

    função de confiança não é cargo especial de confiança - ou seja, tem que ser efetivo

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