Considerando o disposto na Constituição Federal da Repúb...

#Questão 739600 - Direito Constitucional, Administração Pública, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Técnico Legislativo

Considerando o disposto na Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, em relação à Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta.

A) O prazo de validade do concurso público será de, no mínimo, um ano, prorrogável uma única vez por igual período.

B) É reservado o percentual mínimo de 2% (2 por cento) dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.

C) As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

D) Ainda que haja compatibilidade de horários, é vedada a acumulação de dois cargos públicos de professor.

E) O teto remuneratório dos servidores públicos do Poder Legislativo Estadual não poderá exceder o subsídio mensal do Governador do Estado.

07/03/2019 às 08:52h

18 Votos

art. 37 -V- AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA,exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo EFETIVO, e os CARGOS EM COMISSÃO, a serem preenchidos por servidores de carreira e percentuais mínimos previstos em lei, DESTINAM-SE APENAS ÀS atribuições de DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO.

09/12/2019 às 07:03h

2 Votos

Por quê não Cargos Comissionados? Eu não entendi essa questão... Alguém me explica?

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens