De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 198...

#Questão 739598 - Direito Constitucional, Administração Pública, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Técnico Legislativo

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

B) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

C) A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

D) Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública.

E) Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

16/05/2019 às 04:01h

13 Votos

Art. 37 XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

Parece que esta questão esta divergente da constituição!

03/05/2020 às 06:36h

5 Votos

A questão pede a alternativa INCORRETA, logo a letra B deve ser assinalada, pois diz que os vencimentos poderão ser superiores, o que vai contra o art. 37 inc. xii que diz justamente o contrário.

09/08/2019 às 06:10h

2 Votos

Porque ai ele pede a Incorreta... A questao esta certa!

25/03/2020 às 03:16h

1 Votos

a alternativa B está incorreta por AFIRMAR que os vencimentos poderão ser superiores.

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