Artur, ocupante de cargo de provimento efetivo na adminis...

#Questão 739595 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Analista do Ministério Público

Artur, ocupante de cargo de provimento efetivo na administração pública federal, cujas atribuições eram direcionadas ao desenvolvimento de projetos tecnológicos na área nuclear, foi aprovado em outro concurso público. Seu objetivo era o de permanecer em ambos os cargos, de modo a aumentar sua renda. À luz da sistemática constitucional, o segundo cargo passível de ser ocupado por Artur é o de

  • 11/04/2019 às 10:38h
    19 Votos

    Art.37, XVI - e vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horário, observando em qualquer caso o diaposdi no inciso XI:


    a) a de dois cargos de professor;


    b) a de um cargo de professor com outro,tec técn ou científico;


    c) a de dois cargos ou empregos privados de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.


    Gabarito:  E

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