Com relação aos servidores públicos na Constituição Feder...

#Questão 739594 - Direito Constitucional, Administração Pública, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Serviço Social - PR (CRESS/PR), Agente Fiscal

Com relação aos servidores públicos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Caso a falta cometida por servidor público esteja, a um só tempo, sendo objeto de processo administrativo disciplinar e de processo penal, a demissão a que se chegue como conclusão no primeiro ficará suspensa, dependendo de confirmação por sentença judicial transitada em julgado a ser proferida no segundo.

  • 19/08/2019 às 03:35h
    20 Votos

    Art. 37 § 4º - "Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabíbel."


     

  • 11/02/2020 às 03:21h
    7 Votos

    são independentes .

  • 10/02/2020 às 06:10h
    4 Votos

    a pessoa pode ser demitida por via administrativa - através de PAD com a presença sempre do contraditório e ampla defesa. 

  • 21/08/2020 às 11:37h
    2 Votos

    Lembrando que se:


    Na esfera penal o resultado da apuração (muito mais completo e criterioso que o da esfera administrativa) , resultar em inocentar o acusado. Então afetara o resultado da apuração na esfera administrativa.

  • 13/11/2019 às 10:13h
    2 Votos

    São esferas independentes

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