O prefeito do Município Alfa nomeou, para funções de conf...

#Questão 739538 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Técnico do Ministério Público

O prefeito do Município Alfa nomeou, para funções de confiança, diversas pessoas que tinham larga experiência na iniciativa privada, mas que jamais haviam atuado no serviço público. Suas atribuições seriam de direção e de chefia. Sobre o ato do Prefeito, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

  • 14/03/2020 às 06:10h
    10 Votos

    Art.37. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:


    V- as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • 23/10/2019 às 06:00h
    4 Votos

    CC pode ser qualquer pessoa


    FC apenas ocupante de cargo efetivo

  • 13/09/2019 às 11:12h
    -2 Votos

    acredito que essa resposta estar errada ..  pois posso colocar pessoas como cargo comissionado sim... sem ser servidores públicos nativos 


     

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