Após regular apuração, o Ministério Público constatou que...

Após regular apuração, o Ministério Público constatou que o prefeito do Município Alfa divulgara um informativo, pago com recursos públicos, contendo nomes, símbolos e imagens de sua gestão com o nítido objetivo de promover sua imagem para as próximas eleições. Considerando a conduta do prefeito municipal, é correto afirmar que ela afronta, de modo mais intenso, o princípio administrativo da

  • 23/10/2019 às 05:58h
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    Dentre os princípios expressos constitucionais, o famoso LIMPE,temos o princípio da impessoabilidade, o qual veda a promoção pessoal de um agente público em razão de seu cargo.

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