Ednaldo, servidor público estadual, durante o horário de ...

#Questão 739535 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Técnico do Ministério Público

Ednaldo, servidor público estadual, durante o horário de expediente, deixou que um objeto caísse da janela da repartição pública em que trabalhava. Esse objeto caiu sobre a cabeça de Pedro e lhe causou danos. Considerando as normas constitucionais que dispõem sobre o dever de reparar os danos causados, assinale a afirmativa correta.

  • 11/04/2019 às 08:32h
    18 Votos

    CF, Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • 11/06/2019 às 03:09h
    8 Votos

    Na minha concepção quem fez o ato de derrubar o objeto foi o servidor EDNALDO


    como diz o enunciado, o pobre do ERALDO não teve nada haver com o fato ocorrido então a resposta é letra F


    F. ERALDO é inocente e o Estado pode ser responsabilizado, ainda que não demonstrada a culpa de EDNALDO. kkkk...

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