Narciso é Procurador do Município e, recentemente, assumi...

#Questão 739497 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Narciso é Procurador do Município e, recentemente, assumiu um segundo cargo remunerado, com horário compatível com o do seu primeiro cargo, em uma sociedade de economia mista. Nessa situação, segundo o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Narciso

A) incidiu na hipótese de acumulação ilegal de cargos.

B) estaria incorrendo em acumulação proibida de cargos apenas se a lei que regulamenta sua carreira contemple dispositivo que exija dedicação exclusiva ao cargo de Procurador.

C) não está violando qualquer norma legal ou constitucional, uma vez que o segundo cargo por ele assumido é em uma sociedade de direito privado.

D) não estará contrariando a Carta Magna ao ter assumido o segundo cargo, desde que esse seja técnico ou científico.

E) não está violando a Constituição, uma vez que seu cargo no Município permite a acumulação com esse outro tipo de cargo.

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