Viola a Constituição Federal, entre outros casos, a nomea...

#Questão 739493 - Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP, 2018, Câmara de Barretos - SP, Advogado

Viola a Constituição Federal, entre outros casos, a nomeação de

A) parente em linha colateral até o quarto grau, da autoridade nomeante em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão dos Municípios.

B) cônjuge, mesmo após o divórcio, da autoridade nomeante em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão dos Municípios.

C) parente em linha reta até o quarto grau, da autoridade nomeante em cargo de assessoramento, para o exercício de cargo em comissão dos Municípios.

D) companheiro da autoridade nomeante para o exercício de cargo em comissão ou de confiança na Administração Pública direta dos Municípios.

E) parente em linha reta, colateral, excetuando-se por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante em cargo de assessoramento, para o exercício de cargo em comissão dos Municípios.

04/04/2019 às 10:18h

2 Votos

Súmula Vinculante 13 do STF.

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