O Conselho Superior do Ministério Público, após muito tra...

#Questão 739467 - Direito Constitucional, Orçamentos, VUNESP, 2013, Secretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP), Analista em Planejamento Público

O Conselho Superior do Ministério Público, após muito trabalho político, conseguiu a aprovação de crédito “especial” para a compra de importantíssimos brasões em ouro maciço para presentear seus membros quando completos dez anos de atividade profissional. Realizada a fase interna da licitação, opinou o chefe da instituição em programar o pagamento da empresa contratada para até o dia 4 de cada mês.

Considerando esse caso hipotético sobre orçamento público, é correto afirmar que:

A) a compra de brasões de ouro é um atentado contra a moralidade orçamentária.

B) a posição do Ministério Público é orçamentariamente inviável, pois recebe este tipo de crédito até o dia vinte de cada mês.

C) o Ministério Público goza de prazo em dobro para realizar seus pagamentos.

D) se houver parecer favorável de mais de 1/3 de seus membros, poderá haver pagamento.

E) o Ministério Público, como órgão guardião da república, não está vinculado a prazos de pagamento.

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