Leia o fragmento a seguir. Os Conselhos Gestores constit...

#Questão 739457 - Direito Constitucional, Ordem Social, UECE, 2018, Secretaria da Cultura - CE (SECULT/CE), Analista de Cultura

Leia o fragmento a seguir.

Os Conselhos Gestores constituem o novo formato institucional previsto nos artigos da Constituição Federal de 1988, que estabelecem a participação em diversas áreas sociais: na saúde, como “participação da comunidade” (art. 198, inciso II); na assistência social, como “participação da população”, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas sociais e controle em todos os níveis de governo (art. 204, inciso II); e na educação, como “gestão democrática do ensino público” (art. 206, inciso VI). Fonte: Revista Pós Ciências Sociais v. 1 n. 11 São Luis/MA, 2009.

Nessa perspectiva, é correto afirmar que

A) a gestão participativa pressupõe um Estado que tem seu eixo fundamental na preservação da própria soberania para garantir os direitos de cidadania, sintetizados na igualdade dos cidadãos e na soberania do Estado.

B) a construção de uma gestão democrática é a busca de um modelo em que Estado e Sociedade se confirmam como partes constitutivas do processo de definição de políticas públicas.

C) o fato de existir na Constituição Federal e nas diversas legislações, a exigência da implementação da descentralização e municipalização das políticas públicas e a institucionalização dos Conselhos Gestores no processo de deliberação e controle social constitui, por si só, a garantia da democratização da gestão pública.

D) a construção de uma gestão democrática é a busca de um modelo em que Estado e Sociedade se confirmem como partes constitutivas do processo de definição de políticas públicas, desde que se preserve sempre a soberania do Estado.

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