Atente para o seguinte dispositivo constitucional: “As pe...

#Questão 739452 - Direito Constitucional, Administração Pública, UECE, 2018, Secretaria da Cultura - CE (SECULT/CE), Analista de Cultura

Atente para o seguinte dispositivo constitucional: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa” (art.36, § 6º, CF).

O referido dispositivo constitucional consagra a teoria da responsabilidade

A) objetiva do Estado e do agente.

B) objetiva do Estado e subjetiva do agente.

C) subjetiva do Estado e objetiva do agente.

D) subjetiva do Estado e do agente.

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