A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às gara...

#Questão 739450 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Biomedicina da 6ª Região - PR (CRBM/PR), Fiscal Biomédico

A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão dar‐se‐á nos casos de incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada em julgado ou improbidade administrativa, entre outros.

  • 31/08/2020 às 05:03h
    2 Votos

    CORRETO!


    BIZUS:


    I -  cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; PERDA


            II -  incapacidade civil absoluta; SUSPENSÃO!!!


            III -  condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; SUSPENSÃO


            IV -  recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; PERDA


            V -  improbidade administrativa, SUPENSÃO


     

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