A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às gara...

#Questão 739449 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Biomedicina da 6ª Região - PR (CRBM/PR), Fiscal Biomédico

A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos de idade e qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos de idade.

  • 17/04/2019 às 02:27h
    9 Votos

    Conforme artigo sétimo da Constituição Federal inciso 33, é proibido o trabalho noturno perigoso e insalubre para menores de 18 anos, e qualquer trabalho para menores de 16 anos, salvo condição de aprendiz a partir de 14 anos.

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