No que se refere aos princípios fundamentais previstos na...
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A alternativa está correta.
Art. 3º da CRFB/88: Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
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