Com relação às condições de tratamento do preso, a Const...

#Questão 739438 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, IBADE, 2018, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SE (SEPLAG/SE), Guarda de Segurança do Sistema Prisional (Masculino)

Com relação às condições de tratamento do preso, a Constituição Federal prevê que:

A) em caso de transgressão disciplinar, o preso poderá ser obrigado a realizar trabalhos forçados.

B) não é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

C) os presos poderão ser privados de água e refeição caso cometam transgressões disciplinares graves.

D) às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

E) a pena será cumprida em estabelecimentos semelhantes entre si, de acordo com a natureza do delito e a quantidade de pena a que o preso foi condenado.

26/02/2020 às 06:22h

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Art 5 L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;

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