A. depen...

#Questão 739421 - Direito Constitucional, Intervenção, Banca não informada, 0000, ,

A intervenção da União Federal nos Estados

A) dependerá sempre de representação do Procurador-Geral da República para prover a execução de lei federal.

B) é obrigatória em caso de requisição do Poder Legislativo para a manutenção da integridade nacional.

C) dependerá sempre de solicitação do Poder Judiciário para prover a execução de ordem judicial.

D) é admitida para, entre outros objetivos, assegurar a observância dos princípios constitucionais sensíveis instituídos na Constituição Federal.

E) impedirá a edição de emendas à Constituição e de leis complementares.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens