A respeito do que estabelece a Constituição Federal sobre...

#Questão 739416 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

A respeito do que estabelece a Constituição Federal sobre a nacionalidade e os direitos políticos,

A) não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

B) as idades mínimas para a elegibilidade relativa aos cargos de Presidente da República e Senador são, respectivamente, de 35 e 30 anos.

C) entre os cargos privativos de brasileiro nato, estão o de Presidente da República, Senador, Ministro do Supremo Tribunal Federal e oficial da Forças Armadas.

D) o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 60 anos.

E) a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição ou na Lei de Migração.

10/03/2019 às 09:09h

33 Votos

Art. 14, parágrafo 2º: Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o peródo do servoço militar obrigatório, os conscritos.

20/09/2019 às 12:15h

17 Votos

letra A está correta

B - ambos os cargos são de 35 anos

C - senador não é cargo privativo de brasileiro nato

D - maiores de 70 anos

E - apenas casos previstos na Constituição, não na Lei de Migração

09/09/2019 às 02:05h

1 Votos

Art 14 SS 3° VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-presidente da República e SENADOR;

14/12/2020 às 11:32h

1 Votos

Questão desatualizada!

Senador
Requisitos: ter nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, domicílio eleitoral no estado que vai representar, filiação partidária e idade mínima de 29 anos. (Antes de 2016 era 35 anos)

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