Verificando a existência de tensão social em determinada ...

#Questão 739390 - Direito Constitucional, Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Consultor Legislativo

Verificando a existência de tensão social em determinada região, em torno de propriedade privada rural, o Poder Público decide intervir. Nesse sentido, assinale a opção que indica as medidas jurídicas aptas a promover o acesso à propriedade privada rural.

  • 10/01/2019 às 05:27h
    -1 Votos

    Art. 17 da lei 4504/64 - Estatuto da Terra. 

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