Em relação aos direitos de nacionalidade, assinale a alte...
#Questão 739372 -
Direito Constitucional,
Nacionalidade,
CONSULPLAN,
2018,
Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição),
Titular de Serviços de Notas
7 Votos
Resposta certa: D
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
Navegue em mais questões