Em relação ao processo legislativo, assinale a alternativ...

#Questão 739369 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

Em relação ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.

  • 27/07/2020 às 09:40h
    0 Votos

    Resposta certa: C


    Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:


    § 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

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