Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinal...

#Questão 739367 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

A) É absolutamente livre a manifestação do pensamento, não sendo vedado o anonimato.

B) Não é reconhecido aos transgêneros o direito à substituição de prenome e sexo diretamente no registro civil.

C) A garantia do voto secreto, entendida como elemento fundamental do sistema democrático, não pode ser suprimida por meio de emenda.

D) A Constituição não excepciona do dever geral de informar a hipótese de informações imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, sendo inadmitido o sigilo.

22/03/2019 às 08:52h

9 Votos

LETRA C

O voto direto,secreto,universal e periódico é cláusula pétrea prevista no Artigo 60.

18/12/2019 às 03:10h

1 Votos

D) o sigilo é admitido em casos profissionais.

30/11/2019 às 09:49h

1 Votos

somente a obrigatoriedade do voto nao e clausula petrea

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens