Em relação aos instrumentos constitucionais para a proteç...

#Questão 739360 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

Em relação aos instrumentos constitucionais para a proteção dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

  • 10/04/2019 às 10:19h
    6 Votos

     é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

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