Sobre o processo discriminatório judicial, assinale a afi...

#Questão 739355 - Direito Constitucional, STF, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

Sobre o processo discriminatório judicial, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) É direcionado contra aqueles que não atenderem ao edital de convocação ou notificação.

B) É promovido quando o processo administrativo for dispensado ou interrompido por absoluta ineficácia.

C) A demarcação da área será procedida, em execução definitiva da sentença, valendo esta, para efeitos de registro, como título de propriedade.

D) É acionado quando ocorrer alteração de divisas, ou transferências de benfeitorias a qualquer título, sem assentimento de algum dos entes federativos.

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