Em tema de concurso público para ingresso de pessoal no s...

23 Votos

O art. 37, inciso V da Constituição Federal de 1988 dispõe que: "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".

A partir do texto acima, nota-se que não há uma distinção precisa entre as funções de confiança e os cargos em comissão. A maior diferença está no lugar ocupado no quadro funcional da Administração, sendo que, enquanto o cargo em comissão ocupa um espaço na sua estrutura, uma vez que se nomeia uma pessoa qualquer para exercê-lo (nomeação baseada na confiança da autoridade nomeante para com o nomeado) reservado o limite mínimo exigido por lei, atribuindo-lhe um conjunto de responsabilidades, a função de confiança é atribuída a um servidor efetivo, que já pertence aos quadros da Administração, não modificando, então, a estrutura organizacional da Administração Pública.

15 Votos

 

A.a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou ( provas e títulos) de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego;

 

-1 Votos

Não concordo com o gabarito, pois se analisarmos a opção A segundo a constituição veremos:

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; claro que no gabarito não esta completo mas se observar-mos a letra da lei esta resposta esta mais completa que o gabarito apresentado pela banca

letra C

V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;     

Nesta resposta a banca acrescenta (SÃO) NO LUGAR DA (,) E RETIRA PARTE DO TEXTO (a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei).

 

-7 Votos

Concordo com Ana Maria pois a letra (a),estar mais completa que a letra (c) a letra  (c) fica incompleta pois os cargos em comissao sao destinados a chefia e assessoramento.