A respeito do ciclo orçamentário e das normas legais de o...
Toda empresa dependente é contolada, mas nem toda controlada é dependente! Um exemplo disso são as estatais que não recebem do ente instituidor dotações para custeio de pessoal, se autossustentam. São assim estatais controladas, mas não dependentes. Fazem parte do oramento de investimentos das estatais.
A empresa independente ou não dependente dispõe de receitas próprias, geradas por suas atividades, para pagar suas despesas de pessoal, de custeio em geral e de capital. São exemplos de empresa estatais independentes a Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Infraero, Correios etc.
Segundo o dispositivo mencionado, empresa estatal dependente é a empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
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