Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir. ...

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CF/88, Art. 165, § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada

 

 

1-) Obras públicas (DESPESA DE CAPITAL) somente podem ser realizadas quando as despesas de capital correspondentes estiverem previstas no plano plurianual [...]

 

-> Todas as obras públicas têm de estar presentes no PPA? NÃO!! apenas os investimentos que tiverem execução marcada por mais de um exercício financeiro.

 

2-) [...] ao passo que as despesas correntes necessárias à manutenção predial podem ser realizadas ao final da obra, sem necessidade de inclusão no plano plurianual.

 

-> Despesas que irão decorrer das despesas de capital, constarão no PPA; sendo despesas correntes ou até mesmo novas despesas de capital.

 

 

Gabarito: ERRADO