De acordo com as normas constitucionais que dispõem sobre...

#Questão 739288 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Assistente Técnico de Defensoria

De acordo com as normas constitucionais que dispõem sobre a liberdade do indivíduo, é juridicamente admissível

A) a prisão de indivíduo, sem ordem judicial, em razão de flagrante delito.

B) a concessão de mandado de segurança contra ato ilegal ou praticado com abuso de poder, que caracterize violência ou coação contra a liberdade de locomoção do indivíduo, ainda que contra o ato seja cabível a impetração de habeas corpus.

C) a concessão de mandado de segurança contra ato ilegal ou praticado com abuso de poder, que caracterize violência ou coação contra a liberdade de locomoção do indivíduo, ainda que contra o ato seja cabível a impetração de habeas corpus.

D) a sentença penal que condene o réu à pena alternativa de trabalhos forçados em lugar da pena de prisão.

E) a sentença penal que aplica lei, editada posteriormente ao cometimento do crime, que aumenta a pena prevista na lei vigente à data do crime.

03/06/2021 às 05:04h

3 Votos

Via de regra, a prisão é realizada por juiz.

Exceções: em caso de flagrante delito a prisão será realizada por delegado, policiais e povo.

A prisão disciplinar do militar será realizada pelo superior hierárquico.

19/04/2020 às 10:01h

2 Votos

A - correta: art. 5º, LXI.

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