Após amplas apurações, determinado fiscal constatou a pos...

#Questão 739258 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO), Técnico Tributário

Após amplas apurações, determinado fiscal constatou a possível prática, por um grupo de pessoas, de crimes contra a ordem tributária, encaminhando peças de informação ao Ministério Público, que realizou novas investigações, desta feita sob o prisma criminal. Foi apurado que existiam provas da prática dos referidos crimes na casa de João, um dos suspeitos.

À luz da sistemática constitucional afeta aos direitos e deveres individuais, é correto afirmar que os agentes do Ministério Público

A) poderiam ingressar a qualquer momento na casa de João, sem o seu consentimento, independentemente de ordem judicial.

B) somente poderiam ingressar na casa de João com o seu consentimento.

C) poderiam ingressar na casa de João, sem o seu consentimento, com ordem judicial e somente durante o dia.

D) poderiam ingressar na casa de João, sem o seu consentimento, com ordem judicial, de dia ou à noite.

E) poderiam ingressar na casa de João, sem o seu consentimento, com ordem judicial, de dia ou à noite.

14/06/2019 às 06:58h

4 Votos

Conforme Art. 5 Cf/88

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

31/08/2021 às 03:39h

0 Votos

Nesse caso, João não estaria em flagrante delito?

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