No que se refere à aplicação das leis no tempo e no espaç...

#Questão 739252 - Direito Civil, Pessoas, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região - BA (CREF 13ª Região/BA), Analista

No que se refere à aplicação das leis no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir. Suponha‐se que Jacó tenha nascido em Israel, tenha domicílio no Brasil e, ao realizar uma viagem à Síria, tenha falecido. Nesse caso, considerando as disposições contidas na Lei de introdução às normas de direito brasileiro, aplicam‐se as normas sírias para a definição do fim da personalidade de Jacó.

  • 28/09/2020 às 04:49h
    4 Votos

    Artigo 7 da Lei de Introdução às normas do direito brasileiro: A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. 

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