A. Propr...

#Questão 739204 - Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar, FUMARC, 2018, Câmara de Pará de Minas - MG, Analista de Compras

NÃO poderá ser objeto de incidência de imposto:

A) Propriedade de imóvel por autarquia federal, propriedade de bens imóveis por empresa privada beneficiada por isenção e papel destinado a impressão de jornais.

B) Propriedade de imóvel por autarquia federal, renda de partido político e livros.

C) Propriedade de imóvel por Estado da Federação, renda de partido político e renda pessoal de líderes religiosos que administrem templos.

D) Tráfego de pessoas, propriedade de bens imóveis e livros.

29/06/2019 às 02:11h

-1 Votos

Art. 150, inciso VI

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