A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos têm d...

#Questão 739196 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - SE, Delegado de Polícia Substituto

A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Nesse sentido, julgue o próximo item. Não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais e estejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, como é o caso da prática da vaquejada no Nordeste brasileiro.

  • 21/01/2019 às 02:23h
    52 Votos

    Questão anulada!


    Na ADI 4983/CE, o STF declarou inconstitucional a lei que autorizava a vaquejada no Ceará.


    Masssss...


    Na EC 96/2017, o Congresso Nacional modificou a própria Constituição, nela inserindo a previsão expressa de que são permitidas práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais.


    Virou uma bola de neve, de um lado os prós dizendo ser "um meio de sobrevivencia cultural" e "econômicamente satisfatorio", e o lado contra, contando com ativistas e veterinarios: "morte de animais" e "diversão as custas de maus tratos".


    Resumindo:


    Para a Doutrina e STF, é inconstitucional.


    Para a Constituição, é válido.


     

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis